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Julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ganha nova data!

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 1º de abril o julgamento que pode limitar o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso estava na pauta deste mês, porém o julgamento foi adiado, porque não haveria tempo para conclusão. Saiba mais acessando o link: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2019/12/17/supremo-define-nova-data-para-julgar-icms-no-piscofins.ghtml Assessoria contábil e financeira: (16) 3289 1918. Edifício Office Center Av. Portugal 1740 - Ribeirão Preto/SP. #contabilidade #contador #icms #tributario #legislativo #empresa #mudanças #regras #documentos #burocracia #documentacao #rtlconsulting #ribeiraopreto #ribeirao #sp #brasi

Você Sabia?: Conceito de Insumos para o Creditamento de PIS e COFINS

O Código de Processo Civil de 2015 regula nos artigos 1.036 a 1.041 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Conforme previsto nos artigos 121-A do Regimento Interno do STJ e 927 do CPC, a definição da tese pelo STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para a solução de casos fundados na mesma questão jurídica. Diante disso, em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insum

Saiba mais sobre a Reforma Tributária:

Nos últimos meses vem se discutindo sobre a realização de uma mudança drástica na arrecadação de tributos no território nacional – que geraria um impacto direto nos departamentos fiscais e tributários das empresas brasileiras, a Reforma Tributária. A necessidade de uma reforma tributária no Brasil pode ser facilmente entendida quando analisamos o cenário atual do sistema tributário brasileiro. Estamos falando sobre um sistema marcado pela burocracia e muito oneroso para os contribuintes. O Brasil possui uma das piores legislações tributárias do mundo. E são várias as consequências disso – tanto para empresas e consumidores quanto para o poder público. Toda a economia brasileira é afetada neg

Falta de recolhimento do ICMS agora se tornou crime!

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) a favor da tese de que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. Para saber mais informações, acesse: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/12/12/supremo-forma-maioria-para-tornar-crime-deixar-de-pagar-icms-declarado.ghtml?fbclid=IwAR3OzW7VExuwsahRMQttSuxNikS2dqFnPIMeqSxjpVZ5FVjeEPAXD97rNNY Assessoria contábil e financeira: (16) 3289 1918. Edifício Office Center Av. Portugal 1740 - Ribeirão Preto/SP. #contabilidade #contador #icms #tributario #legislativo #empresa #financeiro #mudanças #regras #documentos #burocracia #documentacao #rtlconsulting #ribeiraopreto

Saiba mais sobre a Medida Provisória do Contribuinte Legal – MP nº 899/2019

No dia 17 de outubro, a Presidência da República editou a Medida Provisória – MP nº 899/2019, que estabelece os requisitos e as condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”. Em resumo, a lei permite que credor e devedor, no caso União e contribuinte, negociem um acordo a fim de efetivar o pagamento dos débitos tributários. Diante disso, a União poderá celebrar acordos com os devedores em duas modalidades: (i) cobrança da dívida ativa da União e (ii) contencioso (litígio) tributário. Primeiramente, cumpre esclarecer que o termo “dívi

Assessoria contábil e financeira, a melhor opção para você!

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Alteração das regras do ISS, fiquem atentos!

A regra cria uma dificuldade para as empresas que atuam em âmbito nacional, como administradoras de cartão de crédito, forçadas a lidar com diferentes legislações. Essas companhias passarão a recolher o tributo em todas as cidades em que atuam, e não mais apenas no município onde têm sede, como ocorre hoje. Os setores afetados afirmam que haverá aumento da carga tributária, com encarecimento dos serviços para o consumidor e que a mudança é um "pesadelo operacional" para conseguir recolher o imposto em todas as cidades onde atuam. O objetivo, conforme o projeto, é fazer com que o tributo seja cobrado progressivamente no município onde o serviço é efetivamente prestado. A proposta define que a

Você conhece a história da nossa logo? Veja só:

O nosso logotipo é representado pela letra R, inicial de Rafael Tenório Lima, e o cavaleiro do xadrez. No seguimento de consultoria financeira, assim como na arquitetura, os profissionais são conhecidos por seu nome e sobrenome. O cavaleiro, no xadrez, possui um movimento distinto das outras peças, que lhe proporciona agilidade e fluidez estratégica - o que remete à imagem da RTL Consulting, de pensar estrategicamente para conduzir as finanças de cada cliente. A cor verde representa a situação econômica dos clientes atendidos, que estão sempre no positivo. O gradiente verde-azul representa a transição e fusão das finanças com o mundo corporativo e dos negócios. Assessoria contábil e financei

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