Bolsonaro assina MP do Contribuinte Legal para estimular regularização de dívidas


Atenção total!

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou hoje medida provisória para regulamentar a "transação tributária" e estimular soluções negociadas em dívidas junto à União. O texto foi chamado de MP do Contribuinte Legal e, segundo o governo, é alternativa mais justa do que parcelamentos especiais (Refis), que impactam sobre a arrecadação ao conceder benefícios a contribuintes com alta capacidade contributiva.

Saiba mais em: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/10/16/bolsonaro-assina-mp-do-contribuinte-legal-para-estimular-regularizacao-de-dividas.htm

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