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Saiba mais sobre: Segurança e Medicina do Trabalho

11/11/2019

 

Saúde Ocupacional

 

É o serviço médico instalado em estabelecimentos de trabalho com o objetivo de:

- Proteger os trabalhadores contra qualquer risco à saúde que possa decorrer do seu trabalho ou das condições em que está sendo realizado.

- Contribuir para o ajuste físico e mental do trabalhador, obtido especialmente pela adaptação do trabalho aos trabalhadores.

- Contribuir para o estabelecimento e a manutenção do mais alto grau possível de bem-estar físico e mental dos trabalhadores.

 

Profissionais da SST

 

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho  

 

Ex: Auxiliar em Enfermagem do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho

 

Eles garantem que as NRs (Normas Regulamentadoras) sejam aplicadas, é um papel essencial de prevenção, embora não seja vedado ao atendimento de emergência, caso solicitado. Um cuidado estendido não só aos funcionários, mas as máquinas e aos equipamentos. Só assim é possível descobrir os fatores de risco da empresa, de modo a propor ações para reduzi-los ou até mesmo eliminá-los, como por exemplo, substituir um composto químico por outro que não gera efeitos colaterais ao trabalhador, caso isso não seja possível, é necessário prevenir a disseminação ou a liberação desses agentes, ou pelo menos tentar reduzir a concentração, no ambiente de trabalho

 

A Importância dos Programas

 

São obrigados para todo tipo de empresa, sendo assim, as que não possuírem a regulamentação dos programas podem ser multadas, além disso, caso o funcionário venha a contrair alguma doença ocupacional ou sofra algum acidente, os donos da empresa terão de responder judicialmente e pagar indenizações altíssimas.

A função desses programas é a detecção prévia de riscos na atividade exercida pelo empregado e no local de trabalho.

Para elaboração do documento PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é necessária a elaboração do documento PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) primeiramente, pois é através dele que se identifica os riscos que o empregado corre, e com base nessa informação, o médico do trabalho determina os exames que o empregado deverá realizar.

 

 

 

O que são?

 

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

 

É uma legislação federal que pretende estabelecer uma metodologia de ação para a garantia para preservação da saúde e integridade dos trabalhadores diante de riscos oferecidos no ambiente de trabalho, além disso, mantém o foco no ambiente, por meio da análise precoce de riscos, os quais podem ser agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos locais de trabalho que podem causar danos à saúde dos funcionários, exemplos:

– Agentes físicos: ruídos, vibrações, temperaturas extremas e outros;

– Agentes químicos: poeiras, fumos, gases, vapores, neblina etc.;

– Agentes biológicos: bactérias, fungos, insetos e outros microrganismos prejudiciais ao corpo humano;

– Ergonômicos: má postura, movimentos errados, excesso de trabalho ou esforço, ações repetitivas, dentre outros.

– Acidentes: ambiente com corrente elétrica, tensão, animais perigosos, máquinas pesadas, ferramentas defeituosas etc.

 

Atualmente, todas as empresas são obrigadas a ter o PPRA, não importa o risco que possa oferecer aos seus funcionários, sendo necessária a contratação de profissionais como: técnico de segurança, engenheiro de segurança e médicos do Trabalho.

 

 

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

 

Programa mais preventivo, usado para rastrear e diagnosticar possíveis problemas que podem acometer a condição da saúde atual dos funcionários.

Visa colaborar para um ambiente de trabalho mais saudável para todos e identificar antecipadamente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores, os monitorando através de exames laboratoriais.

 

 

O QUE DEVE SER INFORMADO NO ESOCIAL:

 

Quais documentos a empresa deve ter para enviar as informações?

 

LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – NR 15/16

AET – Análise Ergonômica do Trabalho – NR 17

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 9

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 7

PCMAT – Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção – NR 18

 

Observação: Existem alguns segmentos de empresas que outros documentos substituem o PPRA, por exemplo, o PCMAT que é para indústria da construção.

 

Para as empresas de Telecom as principais normas são:

NR 6 - Equipamento de Proteção Individual – EPI

NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

NR 7 – Primeiros Socorros

NR 35 - Trabalho em Altura

 

 

 

Confira a seguir o novo calendário do eSocial:

 

GRUPO 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

- Fase 5: 08/01/2020 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

 

GRUPO 2 - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

- Fase 5: 08/07/2020 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

 

GRUPO 3 - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

- Fase 5: 08/01/2021 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

 

GRUPO 4 - órgãos públicos e organizações internacionais:

- Fase 5: 08/07/2021 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

 

 

 

 

 

 

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