Você Sabia? - Imposto de Renda


O que é?

O Imposto de Renda Pessoa Física é um Tributo Federal que tem como objetivo medir a evolução patrimonial de cada cidadão.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Quem se enquadrar em algum dos seguintes critérios:

  • Brasileiros que tiveram rendimento tributável com valor igual ou acima de R$ 28.559,70;

  • Rendimentos tributáveis e não tributáveis vindo direto da fonte com valor igual ou acima de 40.000,00;

  • Brasileiros que chegaram a ter renda com valor igual ou acima R$ 142.798,50;

  • Quem passou a ter posse de bens cujo seu valor seja igual ou maior a R$ 300.000,00;

  • Teve algum ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;

  • Cidadãos que chegaram a fazer ações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades correlacionadas;

  • Cidadãos residentes em áreas rurais que tenham interesse em fazer alguma compensação de prejuízos ou perdas relacionadas ao ano anterior.

Isenção do Imposto de Renda

A isenção do imposto de renda é um benefício que dispensa contribuintes que não se enquadram nos requisitos exigidos para apresentação da declaração, que são:

Isenção de Imposto de Renda por valor

O primeiro caso de isenção de Imposto de Renda é um dos mais conhecidos e diz respeito ao valor máximo de rendimentos apresentados até 31 de dezembro. Ou seja, todos os contribuintes que tiveram uma renda anual inferior a esse valor mínimo do IR estarão isentos do pagamento.

Isenção de Imposto de Renda por doença

O segundo caso de isenção de Imposto de Renda é destinado às pessoas que têm alguma das doenças graves listadas abaixo:

  • Alienação mental.

  • Osteíte deformante.

  • Tuberculose ativa.

  • Hanseníase.

  • AIDS.

  • Neoplasia maligna (câncer).

  • Doença de Parkinson.

  • Paralisia Irreversível e Incapacitante.

  • Contaminação por radiação.

  • Cardiopatia grave.

  • Espondiloartrose anquilosante.

  • Fibrose Cística.

  • Cegueira (inclusive monocular).

  • Hepatopatia grave.

  • Esclerose Múltipla.

  • Nefropatia Grave.

Essa isenção está prevista na Lei 7.713/88 e não é automática. Para fazer jus ao direito, o contribuinte deve apresentar um laudo médico assinado por um médico do SUS informando o CID da doença, preencher o formulário e entregá-lo em uma unidade da Receita Federal.

Vale destacar que, caso a pessoa portadora da doença exerça uma atividade remunerada, não terá direito à isenção de IR. Isso acontece porque, para ter a isenção, a origem de seus rendimentos deve ser aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário.

Isenção de Imposto de Renda por idade

Os idosos, além de desfrutarem de prioridade na restituição, têm uma faixa de isenção maior do que os demais contribuintes brasileiros.

Em 2019, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram uma renda mensal inferior a R$3.807,96, até 31 de dezembro de 2018, estão isentos do recolhimento dos valores. Vale a pena destacar que o valor é o dobro da faixa de isenção comum e representa um rendimento anual de R$45.695,52.

Apenas os rendimentos provenientes de pensão e aposentaria são enquadrados nesse benefício. O idoso que, por exemplo, recebe aluguéis que superem a faixa geral de isenção, deverá declarar e recolher imposto.

Como declarar o Imposto de Renda?

Se você vai declarar Imposto de Renda pela primeira vez é importante se atentar para prestar informações sobre todos os rendimentos, além de guardar documentações comprobatórias por pelo menos 5 anos (elas podem ser exigidas em caso de inconsistências).

Confira o passo a passo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoas Física:

  • Junte as documentações necessárias;

  • Baixe o Gerador da Receita Federal e complete suas informações;

  • Escolha o modelo de sua declaração.

  • Envie dentro do prazo;

  • Corrija eventuais erros;

A Receita Federal tem em sua base todos os dados sobre os bens e a movimentação bancária e o Fisco faz a interligação dessas informações.

A declaração do Imposto de Renda 2020 acontecerá entre os dias 2 de março e 28 de abril.

Quem for obrigado a declarar e não o fizer deverá se explicar para a Receita Federal, além de fazer o pagamento de impostos e de multas.

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