Dicas para cuidar da gestão de pessoas e processos do departamento pessoal

01/07/2020

 

Diante da situação de enfrentamento a doença COVID-19, o departamento pessoal e o RH das empresas encaram novo desafio, cuidando para que a gestão da empresa passe pela situação mantendo em ordem a rotina dos processos, que sofreram algumas mudanças temporárias e outras fixas, mas também mantendo a gestão de pessoas e manutenção dos empregos em dia.

 

Para isso, analisamos algumas medidas que estão sendo tomadas e que ajudarão a sua empresa nesse momento de mudanças tão impactantes.

 

Para gestão, existem alguns pontos determinantes que você deverá analisar:

 

1 - Plano de ação

 

A primeira ação a ser tomada pelo gestor de RH, junto aos gestores das demais áreas, é montar um plano estratégico, pensando em ações de curto, médio e longo prazo, visando oferecer qualidade, segurança e prevenção à saúde dos seus funcionários, de forma que mantenha a qualidade na entrega das atividades por eles executadas e reduzindo o máximo o impacto no resultado final do produto.

 

2 - Trabalho Home-office

 

Uma das mais importantes e corretas estratégias adotadas nesse período pelas empresas tem sido o trabalho home-office, onde o trabalhador passa a exercer suas atividades sem sair de sua casa.

 

Porém, essa é uma medida que deve ser muito bem analisada, não somente nos termos de segurança a saúde, que tem sido muito decisivo para adotar tal regime, mas também analisando perfil do funcionário, se ele se adequa ou não a trabalhar em casa, se a atividade exercida tem características que permitam esse modelo de trabalho, se há estrutura ou se a empresa pode fornecer para que a execução seja perfeita, como será adotado o registro de horários e acompanhar o cumprimento da jornada de trabalho, se será possível manter comunicação facilitando o acesso ao funcionário ou dele à seus líderes e colegas de trabalho e se será possível acompanhar e gerir os resultados.

 

3 - Atividades impossibilitadas de aderir o home-office

 

Para as empresas qual a atividade não permite adotar o regime home-office, as orientações e exigências passam a ser parte da rotina e devem ser atendidas com muita atenção e cuidado.

 

As empresas deverão seguir rigorosamente o que vem sendo exigido pelos órgãos nacionais e mundiais de saúde, lembrando que a gestão é tão importante quanto a venda de seu produto, pois seus funcionários são parte essencial do processo.

 

Sendo assim, as regras de proteção e segurança devem ser adotadas, a começar pelo ambiente de trabalho, que deverá ser higienizado e limpo constantemente, propagar o hábito de higienização e fornecer álcool em gel e/ou álcool 70% liquido, analisar a possibilidade de afastamento dos funcionários em grupo de risco e estimular jornadas de trabalho em horários alternativos, visando evitar a utilização de transporte público com sobrecarga.

 

Já em relação aos processos burocráticos, tivemos muitas mudanças que impactaram o dia a dia e a rotina do departamento pessoal e de recursos humanos.

 

O primeiro impacto sofrido, foi através da Lei 13.979, publicada no dia 06 de fevereiro de 2020, em seu artigo 3º, parágrafo 3º, a referida lei prevê que o contrato de trabalho dos empregados atingidos pela quarentena ou pelo afastamento, mesmo quando não infectado pelo vírus, ficará interrompido, como medida preventiva. Desta forma, o empregado recebe o salário sem trabalhar.

 

Em seguida veio a publicação da Medida Provisória 927/2020, qual suas principais abordagens de interferência ao setor foi adotar o tele trabalho; a antecipação de férias individuais; a antecipação de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho; o diferimento do recolhimento do FGTS.

 

A MP traz ainda em seu texto que os acordos são individuais e devem ser escritos e assinados e aborda sobre os horários e jornadas dos estabelecimentos de saúde.

 

Mas um dos fatores mais importantes colocados na MP é de que os casos de contaminação por COVID 19 não serão considerados como ocupacionais, salvo com comprovação de nexo causal.

 

Ainda em deliberação a disposições que facilitariam alguns aspectos burocráticos e financeiros das empresas e visando evitar demissões em massa, foi liberada a Medida Provisória 936/2020, que permitiu a realização de acordos individuais para redução das jornadas e suspensão dos contratos de trabalho, dispensando a participação de sindicatos, e colocando sob responsabilidade do governo o pagamento de um benefício (BEm) aos funcionários das empresas que aderirem ao programa.

 

Essa MP veio como tentativa do governo para preservar empregos e renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir os impactos decorrente a consequências do estado de calamidade pública.

 

Por último, ainda temos a liberação da Medida Provisória 944/2020. Essa Medida cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, qual libera uma linha de crédito de R$34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral e cooperativas, tendo a exceção das sociedades de créditos.

 

Para adesão do financiamento da folha salarial, a empresas estão dispensadas de apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia(FGTS), da Certidão Negativa de Débito (CND), de consulta prévia ao (Cadin) e de outras exigências legais, como a comprovação de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). No entanto, será exigida certidão negativa com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 

Além disso, os bancos poderão observar políticas internas de análise de crédito, se baseando em sistemas de proteção ao crédito e consultando registros de inadimplência.

 

Para concluir, nos colocamos à disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida, conte com os serviços do Departamento Pessoal da RTL Consulting!

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