E-commerce pode comprar mercadoria sem substituição tributária

15/07/2020

 

As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação.

 

Vale lembrar que o  regime especial não é novo, mas diversas empresas de e-commerce ainda não utilizam o mesmo.

 

O mesmo, previsto no Decreto 57.608/2011 e Decreto 62.250/2016, evita acúmulo de crédito do ICMS, porque outorga à empresa de e-commerce a qualidade de substituto tributário, passando para condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto devido nas operações e nas saídas do seu estabelecimento.

 

Desta forma, as empresas que fazem vendas interestaduais por meio de internet poderão comprar as mercadorias que comercializam sem substituição tributária e pagar o seu ICMS próprio somente quando venderem as mercadorias, conforme o regime normal de tributação. 

 

Esse regime especial também ajuda a reduzir ou acabar com os pedidos de ressarcimento de ICMS perante a Secretaria da Fazenda.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Recent Posts
Please reload

Archive
Please reload

Precisa de mais informações?

Estamos aqui para ajudá-lo. Entre em contato por telefone, email ou redes sociais.