Saiba mais sobre Certificado Digital: qual sua importância e os diferentes tipos?

21/07/2020

A Certificação Digital é a tecnologia que, por meio da criptografia de dados, garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas. O Certificado é um documento que identifica inquestionavelmente pessoas e empresas no meio eletrônico, por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas.

 

Com o Certificado Digital, o trabalho de assinar e gerir documentos é otimizado e concluído com maior rapidez e segurança. Assim, os negócios podem ser formalizados a qualquer hora e em qualquer lugar. Todo documento assinado com Certificado Digital possui validade jurídica e a mesma confiança pública que um cartório garante.

 

Antes de mais nada, é preciso conhecer os diversos tipos e diferenças de certificados digitais, bem como as demandas que eles atendem, evitando, assim, obter um certificado de forma equivocada.

 

Primeiramente, temos que esclarecer que há dois tipos de certificado digital mais usado atualmente, quais sejam, o do Tipo A1 ou A3.

 

O Certificado Digital do tipo A1 é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet ou em dispositivos móveis, protegido por senha e software — sua validade máxima é de um ano, com o certificado digital Tipo A1 é possível fazer copias e instalar em outros dispositivos.

 

Já o Certificado Digital do tipo A3 é o certificado em que a geração e o armazenamento das chaves criptográficas são feitos em cartão inteligente ou Token, ambos com capacidade de geração de chaves e protegidos por senha e hardware criptográfico aprovado pela ICP-Brasil, não permite a exportação ou cópias e sua validade máxima para Certificados Digitais emitidos nessas mídias é de três anos.

 

Ainda, temos que esclarecer qual é a finalidade do certificado digital. A seguir, veja os tipos existentes.

 

Certificado Digital e-CPF

 

O e-CPF é o a identidade digital de pessoas físicas no meio eletrônico. Por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas. Atualmente, para a abertura/alteração de uma empresa, os sócios/titular precisam assinar o contrato social da empresa com o certificado digital e-CPF.

 

Certificado Digital e-CNPJ

 

O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ, que serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital e obrigações acessórias, além de garantir a autenticidade e a integridade das transações de pessoas jurídicas no meio eletrônico. O e-CNPJ possibilita que a sua empresa faça procurações, Parcelamento eletrônico online, entrega das declarações como: DIRF, DOI, RAIS, utilizar o Conectividade Social, ter acesso ampliado no site da Receita Federal do Brasil (RFB) e a uma quantidade cada vez maior de serviços em instituições públicas e privadas — tudo pelo meio eletrônico.

 

Certificado Digital OAB

 

O Certificado Digital OAB é exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio do documento eletrônico, o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção, por exemplo, visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico.

 

Certificado para o CRM Digital

 

A Cédula de Identidade Médica (CRM) é o documento obrigatório que atesta o registro do médico e a legalidade do exercício de sua função.

 

Certificado Digital de Atributo

 

Um Certificado de Atributo é, em síntese, um documento eletrônico que identifica indivíduos nas empresas para a segregação de funções.

 

Certificado Digital NF-e

 

O Certificado Digital emissor de notas fiscais é destinado especialmente para a emissão segura da nota fiscal eletrônica NF-e. De forma econômica e sustentável, elimina a necessidade de consumo de papel e, consequentemente, gastos com manuseio e armazenamento.

 

Certificado Digital NFC-e

 

A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. A NFC-e substituiu o tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral na maioria dos estados brasileiros.

 

Certificado para CT-e

 

O CT-e surgiu a partir da necessidade da modernização do atual sistema de emissão dos documentos fiscais em papel que acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal para reduzir custos e simplificar as obrigações dos contribuintes.

Dessa forma, há um acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. O certificado CT-e Certisign é destinado a empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos referentes ao transporte de cargas.

 

E-mail seguro pessoal

 

O E-mail Seguro Pessoal é um certificado para proteger as suas mensagens eletrônicas, garantindo também a autoria das mensagens, integridade do conteúdo, e sigilo das mensagens, incluindo os arquivos anexados. Já que permite o envio de mensagens criptografadas.

 

Por fim, lembrando que o tipo de certificado a ser escolhido depende da demanda onde ele será utilizado. Caso tenha alguma dúvida ou interesse em adquirir seu certificado digital, a RTL encontra-se inteiramente à disposição para ajudá-los.

 

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