Você Sabia que o sábado é considerado dia útil no pagamento salarial?

28/07/2020

 

O que foge muitas vezes do conhecimento de quem trabalha com pagamento de salários é que o sábado é considerado como dia útil para pagamento, mesmo que não seja trabalhado, conforme Instrução Normativa n°1/1989, que determina da seguinte maneira:

 

Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários as Delegacias Regionais do Trabalho deverão observar o seguinte:

 

I – Na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;

II – Quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o quinto dia útil;

III – quando o pagamento for efetuado através de cheque, deve ser assegurado ao empregado:

a) horário que permita o desconto imediato do cheque;

b) transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a utilização.

IV – O pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado, até o quinto dia após o vencimento;

V – Constatada a inobservância das disposições contidas nesta instrução caberá ao Fiscal do Trabalho a lavratura de auto de infração.

 

Vale ressaltar que o 5º dia útil sendo um sábado, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira ou dia útil imediatamente anterior, observando ainda o exposto no art. 465 da CLT, que dispõe que o pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.

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