O que é DARF e quem são seus contribuintes?


O que é?

DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um documento utilizado pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal como meio de cobrança dos contribuintes para o pagamento de tributos inseridos em operações financeiras.

A sua principal função é fazer com que a arrecadação dos contribuintes chegue aos cofres públicos federais. Sendo ele utilizado por pessoas físicas e jurídicas e podendo ter suas guias pagas mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou mesmo anualmente, dependendo dos impostos a serem recolhidos.

Quais são os dois tipos?

Esse documento é dividido em dois tipos: Simples e Comum

O DARF Simples já não é mais tão utilizado, a partir da Lei do Simples Nacional de 2011, onde ele acabou sendo substituído pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Ele englobava o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio de Servidor Público (PIS/PASEP), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, conforme a natureza jurídica, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Ao contrário do DARF Simples, o DARF Comum, que surgiu meses depois, continua em uso hoje, sendo o principal meio de arrecadação de tributos dos contribuintes pessoas físicas ou jurídicas.

Alguns exemplos desse documento são as guias de pagamento do PIS sobre o faturamento de empresas, do Imposto de Importação de produtos na alfândega ou até mesmo do Imposto de Renda da fonte pagadora.

Para mais informações, consulte o Departamento Fiscal da RTL Consulting!

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