Empresas terão responsabilidade formal sobre a saúde mental dos colaboradores a partir de maio de 2025
A partir de maio de 2025, entra em vigor uma importante mudança na legislação trabalhista: as empresas brasileiras passarão a ser responsabilizadas pela saúde mental de seus colaboradores. A nova diretriz vem sendo construída em consonância com as exigências da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho, atualizada para incluir aspectos psicossociais e organizacionais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Com isso, a saúde mental deixa de ser apenas uma pauta de bem-estar para se tornar um fator de risco ocupacional que deve ser mapeado, monitorado e prevenido pelas organizações, assim como já ocorre com riscos físicos, químicos ou ergonômicos.
O que muda na prática?
A partir da nova diretriz, empresas de todos os portes precisarão:
-
Identificar e avaliar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como pressão excessiva por metas, jornadas exaustivas, assédio, falta de reconhecimento e ambientes tóxicos;
-
Documentar ações preventivas no PGR, com medidas claras para mitigar impactos na saúde emocional;
-
Promover ações efetivas de saúde mental, como treinamentos de liderança, canais de escuta, apoio psicológico, políticas de jornada de trabalho equilibrada, entre outras;
-
Responder judicialmente por negligência, em casos de adoecimento comprovadamente relacionados a fatores organizacionais.
Especialistas apontam que a mudança representa uma evolução no entendimento de que a saúde do trabalhador é multidimensional — e que ambientes psicologicamente seguros aumentam não só o bem-estar da equipe, mas também a produtividade e a retenção de talentos.
Como se preparar?
Para estar em conformidade, é fundamental que as empresas realizem desde já um diagnóstico das suas condições de trabalho, com apoio de profissionais especializados em recursos humanos, segurança do trabalho e assessoria jurídica.
Além disso, será necessário que líderes estejam preparados para lidar com a pauta de forma estruturada, entendendo que a saúde mental não é responsabilidade apenas do colaborador, mas também da forma como o trabalho é organizado, conduzido e cobrado.
