Precisa de mais informações?

Estamos aqui para ajudá-lo. Entre em contato por telefone, email ou redes sociais.

Fique por dentro do mercado financeiro, telecomunicações, eventos e  dicas eficientes para facilitar as tomadas de decisões de sua empresa

23/01/2020

Primeiramente, cumpre definir corretamente o que se entende por serviço medido e 

não medido. 

Nesse sentido, é sabido que a empresa prestadora de serviços de televisão por 

assinatur...

22/01/2020

Primeiramente, importante informar que o conteúdo do serviço de comunicação está definido no art. 60 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 da mesma forma que o seu art. 61 define o conteúdo do serviço de valor adicionado, vejamos:

“Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que...

16/01/2020

Como já delineado em artigos anteriores, a carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações é extremamente elevada, sobretudo se analisarmos as elevadas alíquotas de ICMS aplicáveis em relação às empresas.

Diante disso, há muito se discute, analisando-se especificamente os serviços de...

14/01/2020

Os princípios constitucionais devem ser levados em conta no momento de elaboração de todas as normas jurídicas, por serem garantidores da dignidade da pessoa humana e de todas as demais noções de justiça social.

Nesse sentido, a Seletividade é um princípio que busca respeitar principalmente a capacid...

10/01/2020

Boa notícia para os empresários! Empresa não precisará mais pagar multa rescisória de 10% sobre FGTS. A norma já é válida neste ano e extingue cobrança que repassa anualmente R$ 6 bilhões em recursos empresariais aos cofres da União.

Leia mais sobre o assunto: https://www.fecomercio.com.br/noticia/me...

Please reload