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15/07/2020

As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação. O regime especial não é novo, mas diversas empresas de e-commerce ainda não o utilizam.

O regime especial em questão, previsto no Decreto 57.608/2011 e Decreto 62.250/2016, evita acúmulo de crédi...

15/07/2020

Os canais de comunicação da RTL Consulting são pensados para o empreendedor que valoriza a informação em suas tomadas de decisões. Nossos departamentos contábil, fiscal, financeiro, jurídico e pessoal disponibilizam informações valiosas para a rotina das empresas e seus trabalhadores. Siga os nossos...

06/07/2020

Sempre houve discussão se a lista de serviços do ISS, atualmente, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 é taxativa ou meramente exemplificativa.

O Supremo já enfrentou a matéria algumas vezes. Por exemplo, no RE 361.829, a Segunda Turma decidiu que “é taxativa, ou limitativa, e não...

06/07/2020

Não é somente o ICMS que pode ser calculado e exigido sob a sistemática da substituição tributária, o PIS e a Cofins igualmente têm sistema de apuração semelhante.

Quanto ao PIS e Cofins, existem determinados produtos, tais como, veículos e cigarros, dentre outros, que se sujeitam ao regime de substi...

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